Audiência pública discute Fundo Municipal de Previdência na cidade de Luís Correia
Na manhã desta terça-feira (06/02), aconteceu na Câmara Municipal de Luís Correia uma importante audiência pública que discutiu a situação do Fundo Municipal de Previdência que tem incomodado e prejudicado servidores que prestaram serviços a Prefeitura de Luís Correia nos anos de 1997 a 1999.
O problema é que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não reconhece a contribuição destes servidores neste período, isso porque foi criado um Fundo Municipal de Previdência Social nesta época através de uma lei. Todavia a Prefeitura afirma que fez os repasses para a o órgão e exige que os valores sejam restituídos e o repassasses sejam reconhecidos pelo INSS.
Durante a audiência pública, o Senhor Alessandro representou o INSS e comentou sobre o assunto. Ele lamentou a situação e sugeriu que o órgão e os servidores busquem um entendimento no intuito de resolver o problema. “É uma situação delicada, é necessário um entendimento para que possamos resolver esse problema” disse.
Wesley advogado do fundo de previdência criticou o INSS e apresentou algumas sugestões para a solução do problema. Segundo ele, a mais sucinta e necessária é entrar na justiça contra o órgão para que o mesmo reconheça o período e faça a restituição dos valores.
O pensamento do Procurador Geral do Município, Miguel Bezerra Neto é o mesmo. Ele afirma que o INSS está totalmente errado e precisa reparar o erro, pois varias pessoas estão sendo prejudicas. O Vereador Valdemir Silva (PT) também falou do assunto e disse que a audiência pública foi bastante proveitosa.
“A audiência pública foi bastante proveitosa, apesar de o problema ser complicado, os servidores municipais e todos os que estiveram presentes puderam acompanhar o esforço do poder executivo e do poder legislativo para solucionar esse impasse. Obrigado a todos os presentes e parabéns a todos os envolvidos, agora esperamos que o problema seja sanado o quanto antes” disse o Vereador.
