Audiência Virtual da Câmara Municipal de Luís Correia-PI.
Audiência Virtual da Câmara Municipal de Luís Correia-PI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Munícipio e com base no Parágrafo Primeiro do Artigo 88 do Regimento Interno, convida a todos os contribuintes que fazem parte do LCPrev para uma Audiência a ser realizada no dia 22 de julho de 2020, às 09h30, no Plenário Virtual da Câmara Municipal (link: https://meet.jit.si/AudienciaSobreProjetodeLei_n15_2020_LCPREV ), constituída da seguinte pauta: Discursão do Projeto de Lei nº 015/2020 que altera a redação do inciso I do art. 58 da Lei Municipal n° 716/2011 e do inciso I do art. 2 da Lei Municipal n° 977/2019 para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e inclusão do plano de equacionamento do déficit atuarial, de autoria do Poder Executivo, fazendo presente nessa audiência a gerente do LCPrev e o advogado da SerconPrev.
Atenciosamente,
Luís Correia (PI), 16 de julho de 2020.
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Jose Maria Silva Souza
Presidente da Câmara Municipal