Câmara de Luís Correia discute Projeto e Requerimentos durante Sessão Ordinária de 13/08/2021
Na manhã desta última sexta-feira 13 de agosto, a Câmara Municipal de Luís Correia-PI realizou sessão ordinária de forma presencial com o público reduzido respeitando todo o protocolo de prevenção a Covid-19. Participaram do encontro todos os parlamentares.
Na ocasião, foram apresentados e aprovados por todos os parlamentares requerimentos dos vereadores Novo Virgulino (PL) e Junior Carapeba (PSB).
O vereador Junior Carapeba (PSB) apresentou dois requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 099/2021 que requere do órgão competente a recuperação da estrada que liga o povoado Novo Oriente a Baixa do Eufrásio, Zona Rural deste município. O vereador justifica que o objetivo e atender reivindicação feita por moradores da região, haja vista que a mencionada estrada, encontra-se em péssimas condições, prejudicando o acesso pela mesma e ocasionando contratempos e prejuízos aos seus usuários.
REQUERIMENTO Nº 100/2021 que requere do órgão competente a recuperação da ponte sobre o Rio Cardoso que liga Carapeba a Lagoa do Bairro e regiões circunvizinhas deste município. O vereador justifica que a referida ponte necessita de manutenção com urgência pelo fato das péssimas condições em sua estrutura, onde os vergalhões já estão a mostra colocando em risco a vida da população que utiliza a mesma para se deslocar.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou o REQUERIMENTO N° 101/2021 requerendo ao chefe do Poder Executivo Municipal, junto com a secretaria competente que viabilize a reforma da praça do povoado Brejinho de Fatima, zona rural do município de Luís Correia. O vereador justifica que esse espaço público é um ponto de encontro da juventude do povoado, bem frequentado principalmente no período noturno, e pela situação que se encontra se faz necessária sua reforma.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou também o Projeto de Lei nº 023/2021 que denomina de Praça Luzia Nobrega de Oliveira, localizada no povoado Brejinho de Fátima, zona rural do município de Luís Correia. O projeto foi encaminhado para as Comissões responsáveis.
O presidente da Casa, o senhor Artrannho Mota (PL), colocou em votação os Pareceres das Comissões referente ao veto às emendas ao Projeto de Lei nº 018 que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) para o ano de 2022 apresentado pelo Poder Executivo, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL sobre o Veto da Emenda nº 002/2021 referente a contratação por meio de concurso público servidores para compor a guarda municipal, e o PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL sobre o Veto da Emenda nº 003/2021 referente a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Os pareceres foram aprovados por nove votos a favores, o vereador Daniel Cabrinha votou contra.
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do vereador Fernando Lima (FernaMidia), que denominam de ruas Aloisio de Souza e Dario Lima de Araújo dos logradouros públicos localizados no Birro Campos e no Povoado Campestre. O Projeto de Lei apresentado foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Aprovado também por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei 022/2021, que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher, vinculada ao gabinete da Prefeita e das outras providências, e o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso.
O presidente colocou em votação o VETO do Poder Executivo à Emenda nº 002/2021 referente ao Projeto de Lei nº 18/2021–LDO, com a seguinte redação: contratação por meio de concurso público servidores para compor a guarda municipal, o veto foi aprovado por seis votos a favores, os vereadores Daniel Cabrinha (PSDB), Wilton Veras (PSD), Katia Silva (PSD) e Silvinha Pereira (PSB) votaram contra.
Rejeitado por unanimidade com Dez votos contra, o VETO do Poder Executivo à Emenda nº 003/2021 referente ao PROJETO DE LEI Nº 18/2021-LDO, com a seguinte redação: implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
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FONTE : ASCOM