Câmara de Luís Correia discute Projetos e Indicação durante Sessão Ordinária Virtual de 23/04/2021
Foi realizada na manhã desta sexta-feira (23/04) em forma de videoconferência, Sessão Ordinária que teve como objetivo em discutir Projetos de Lei e Indicação. Participaram da reunião Virtual todos os vereadores.
Na Pauta do dia foram apresentados e aprovados os seguintes Projetos de Lei e Indicação:
Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 011/2021 apresentado pela vereadora Katia Silva (PSD), que denominam de ruas José Bina Apolinário Pereira é Maria Ester da Silva Santos logradouros públicos localizados no bairro Beira Mar. A vereadora justifica que José Bina Apolinário Pereira foi um dos primeiros moradores a residir no bairro Beira Mar e no ano de 1995 construiu sua primeira casa na Rua Projetada 01 e com passar do tempo situou ali seu domicílio, onde criou seus filhos e netos e em toda sua vida acompanhou o crescimento do bairro. E Maria Ester da Silva Santos, que nasceu no dia 10 de junho de 1925, e foi também uma das moradoras mais antigas do bairro Beira Mar, residindo exatamente na Rua Projetada 02. Era lavadeira e como toda mulher guerreira trabalhou duro para criar os seus filhos, todos nascidos em Luís Correia e residentes neste mesmo bairro.
Em primeira votação, foi aprovador por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 012/2021 apresentado pelo 1º Secretário, o vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS), trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, associação privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente, produtiva, assistencial, educacional e cultural. A Associação tem como finalidade: fomentar atividades produtivas e empreendedorismo social para melhorar a as condições de vida da comunidade, visando a autogestão da comunidade nas suas atividades socioeducativas: apoiar e estimular a preservação do meio ambiente; estimular pesquisas e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental para melhorar a qualidade de vida da população.
Em primeira votação, foi aprovador por unanimidade o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 013 de 15 de abril de 2021, apresentado pelo presidente do legislativo, o vereador Artrannho Mota (Homem do Chapéu), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodízio em sistema de plantão de atendimento em 24hs para farmácias e drogarias do Município de Luís Correia e das outras providências. O vereador justifica que na cidade de Luís Correia funcionam pelo menos quatro farmácias, sendo que nenhuma delas funcionam em regime de plantão 24hs, o que obriga o cidadão em Luís Correia se dirigir para a cidade vizinha Parnaíba para obter medicamentos.
Em primeira votação, aprovado por unanimidade o PROJETO DE MUNICIPAL Nº 014 de abril de 2021 apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e das outras providências. O executivo justifica a importância da manutenção das ações da Atenção Primaria a Saúde, em especial no tocante ao repasse aos profissionais que atuam neste segmento, é de grande apego, tendo em vista que o município de Luís Correia, prima pela valorização profissional, sendo aplicado, quando a vigência do antigo PMAQ a distribuído na integralidade dos recursos recebidos para compor a remuneração destes profissionais, sendo, portanto, uma parcela significativa de suas remunerações.
Em primeira votação, aprovador por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 015/2021 apresentado pelo vereador Wilton Veras (PSD), que autoriza a Prefeitura Criar o Auxílio Emergencial Municipal - AME LUIS CORREIA para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo coronavírus (COVID19), e dá outras previdências.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou um requerimento de INDICAÇÃO Nº 059/2021, que envie um oficio a Senhora Maria das Dores Fontenele Brito, digníssima Prefeita Municipal de Luís Correia, com cópia ao Governador do Estado do Piauí Sr. Wellington Dias, indicando-lhe que o Poder Executivo Municipal viabilize a construção de um galpão para feira livre do povoado Brejinho de Fatima e das outras previdências. O vereador justifica que o objetivo desta indicação e a construção de um local adequado com cobertura e quiosque padronizados para o bom funcionamento da feria livre do Povoado Brejinho de Fatima, zona rural do município de Luís Corria. Por unanimidade foi aprovado.
Fonte: Ascom