Câmara de Luís Correia discute projetos e requerimentos durante Sessão Ordinária Virtual de 16/04/2021.
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou nesta sexta-feira (16/04), sob o comando do presidente, o vereador Artrannho Mota (PL), a sessão ordinária em formato de vídeo conferência para discutir projetos de lei e requerimentos para aprovação. Na reunião, os parlamentares aproveitaram para parabenizar a vereadora Katia Silvia que na presente data está aniversariando.
Em pauta foram apresentados os seguintes projetos de lei e requerimentos:
O 1° secretário, o vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS) apresentou o projeto de lei de utilidade pública, PROJETO DE LEI N° 12/2021 trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, CNPJ 03.361.488/0001-70, com sede e atuação no povoado Sobradinho, associação privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente, produtiva, assistencial, educacional e cultural. A Associação tem como finalidade: fomentar atividades produtivas e empreendedorismo social para melhorar a as condições de vida da comunidade, visando à autogestão da comunidade nas suas atividades socioeducativas: apoiar e estimular a preservação do meio ambiente; estimular pesquisas e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental, para melhorar a qualidade de vida da população.
O presidente do legislativo o vereador Artrannho Mota (PL) apresentou o Projeto de Lei Complementar de N° 013 de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodizio em sistema de plantão de atendimento em 24hs para farmácias e drogarias do município de Luís Correia e das outras providências. O vereador justifica que na cidade de Luís Correia funcionam pelo menos quatro farmácias, sendo que nenhuma delas funcionam em regime de plantão 24hs, o que obriga o cidadão em Luís Correia se dirigir para a cidade vizinha Parnaíba para obter medicamentos.
Os projetos de leis apresentados foram encaminhados para as comissões para serem analisadas.
Ainda na sessão foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO N° 053/2021 apresentado pelo vereador Francione Galeno (PL), que solicita a Prefeita Municipal a suspensão por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, dos servidores públicos. O vereador justifica que a lei 14.131/21 faculta às instituições financeiras a suspensão, por até 120 dias, do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, coma manutenção dos juros contratados e amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aos militares e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de qualquer ente da Federação.
REQUERIMENTO N° 054/2021 apresentado pelo vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) que requere a criação do portal da transparência municipal com dados sobre a Covid-19 vinculado ao site da Prefeitura Municipal de Luís Correia. O vereador justifica que o presente requerimento trata da necessidade transparência com atual momento no qual estamos vivendo, e que é de extrema necessidade que a Prefeitura Municipal informe as despesas realizadas pelo municio e as medidas adotadas para o enfretamento da Covid-19.
REQUERIMENTO Nº 055/2021 apresentado pelo vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) que requere a criação do centro Municipal de reabilitação pós-Covid, com atendimento médico, fisioterapêutico e atendimento psicológico de forma remota, presencial ou domiciliar para pacientes que foram acometidos pelo coronavírus, familiares e profissionais de saúde. O vereador justiça que o presente requerimento trata da necessidade assistência que o Município deve prestar a população infectada, aos familiares e aos profissionais de saúde neste momento crítico no qual enfrentamos, e que muitos pacientes saem dos hospitais portando diversas sequelas causadas pelas complicações do vírus.
REQUERIMENTO N°056/2021 apresentado pelo vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) que requere a construção de duas lombadas na Rua Alpina, Bairro Campos para melhoria na segurança do transito. O vereador justifica que o presente requerimento trata-se de uma solicitação dos moradores locais tendo em vista a necessidade da construção de duas lombadas na Rua Alpina, localizada no Bairro Campos, visando segurança dos moradores e pedestres tendo em vista a grande movimentação de veículos em alta velocidade, e que a construção e sinalização das lombadas irá amenizar a velocidade, promovendo mais segurança aos moradores, pedestres e condutores de veículos automotores.
REQUERIMENTO N°057/2021 apresentado pelo vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS) que solicita a Prefeita Municipal a inclusão dos coveiros das comunidades rurais e da zona urbana no plano Municipal de Imunização contra o Covid-19 em caráter de urgência. O vereador justifica que em cada comunidade tem um cemitério e tem sempre as pessoas responsáveis pela abertura das covas e são essas pessoas que estão vulneráveis a serem vítimas do Covid-19 e em alguns locais essas pessoas estão desistindo de fazerem o enterro dos entes queridos.
REQUERMENTO Nº058/2021 apresentado pelo vereador Francione Galeno (PL), que solicita a Prefeita Municipal a inclusão da categoria bancária no plano de imunização contra o Covid-19 em caráter emergencial e prioritária. O vereador justifica que a categorias estão trabalhando o tempo todo e se a demanda nas agências bancárias tem sido muito grande, eles também têm que está na prioridade da vacina. E que a categoria em todos os momentos mesmos nos feriados quando tem lockdown decretado na cidade, tem que ir até as agências bancárias.
Fonte: Ascom