Câmara de Luís Correia discute projetos e requerimentos durante Sessão Ordinária Virtual de 30/04/2021
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou na manhã desta última sexta-feira (30/04), sob o comando do presidente, o vereador Artrannho Mota (PL), sessão Ordinária em formato de vídeo conferencia para discutir projetos de lei e requerimentos. Participaram da reunião todos os parlamentares.
Em pauta, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, os Projetos de Lei dos vereadores Artrannho Mota (PL), Valdemir Pereira (REPUBLICANOS) e Katia Silva (PSD).
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria da vereadora Katia Silva (PSD), que denominam de ruas José Bina Apolinário Pereira e Maria Ester da Silva Santos logradouros públicos localizados no bairro Beira Mar.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 012/2021 apresentado pelo vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS), trata-se de projeto que visa declarar de utilidade publica a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, associação privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente e cultural. A associação tem como finalidade; fomentar atividades produtivas e empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão da comunidade nas suas atividades socioeducativas: apoiar e estimulara preservação do meio ambiente; estimula pesquisas e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental para melhorar a qualidade de vida da população.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar de nº 013 de 15 de abril de 2021, apresentado pelo vereador Artrannho Mota (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodizio em sistema de plantão de atendimento em 24hs para farmácias e drogarias do Município de Luís Correia e das outras providencias.
Foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTO nº 60/2021 de autoria da vereadora Silvinha Pereira (PSB), que seja encaminhado à secretaria da saúde, e ao chefe do poder executivo municipal o presente requerimento a respeito do Projeto de Lei 014/2021, pedindo esclarecimentos sobre o vale que e repassado para o município que será distribuído para os profissionais e quais os valores reais que serão distribuídos para cada profissional, em ser em percentual, pois no projeto só tem o percentual que cada um irá receber, e essas informações são indispensáveis aprovação desse projeto, sem mais para o momento, renovo a expressão do meu elevado respeito e distinta consideração.
REQUERIMENTO nº 61/2021 apresentado pelo vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS), que solicita ao presidente do parlamento municipal envio de convite ao secretário municipal de educação, senhor Mateus Cardoso do Amaral, para participar de sessão a ser agendada, com o intuito de esclarecimentos aos vereadores sobre a entrega dos kits de alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Luís Correia.
REQUERIMENTO nº 62/2021 apresentado pela vereadora Katia Silva (PSD), que requere do órgão competente providências para baixar o edital do concurso para guarda municipal e agente de transito municipal. A vereadora justifica que no ano de 2019, o poder legislativo municipal, aprovou os projetos de nº 15 e 22 de 2019 que versam sobre a realização do concurso público, para os cargos de agentes a guarda municipal e agentes municipal de trânsito, no município de Luís Correia. No seu bojo estrutural o projeto contempla ao todo 14 vagas, sendo 06 vagas, para guarda civil municipal e 08 vagas, para agentes municipais de trânsito, com salário em R$1.500,00, em nível médio.
INDICAÇÃO nº 63/2021 apresentado pelo vereador Novo Virgulino (PL), que requere que o poder executivo municipal juntamente com secretaria competente a necessidade de reativar as salas odontológicas das UBSs Areolino Miranda Brito e Nelson Miranda Brito na grande região Brejinho. O vereador justifica que diante das inúmeras reivindicações por parte dos moradores por este serviço, faz-se necessário a referida indicação, tendo em vista que é fundamental importância a saúde bucal da população, não apenas questões estéticas, afinal, dentes saudáveis contribuem para uma boa aparência, mas também porque está diretamente relacionada a saúde do corpo inteiro.
REQUERIMENTO nº 64/2021 apresentado pelo vereador Novo Virgulino (PL), que solicita o envio Oficio ao Diretor Geral do departamento de estradas de rodagem do Piauí (DER-PI), senhor Jose dias de castro Neto, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), em pontos estratégicos da rodovia PI 301, no trecho Brejinho-são Domingos, nas seguintes localidades: Povoado Santa Rosa Nova, próximo a escola Fontenele Machado, povoado Brejinho de são Francisco , próximo a escola Rita Miranda Brito e no povoado Lagoa das Pedras , próximo a escola Raimundo Domingos.
REQUERIMENTO Nº 65/2021 apresentado pelo vereador Wilton Veras (PSD), que requere a inclusão de Frentistas e Balconistas no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19, o requerimento do vereador foi encaminhado para as comissões responsáveis.
O vereador Artrannho Mota (PL) apresentou um Projeto de Resolução nº 001/2021, que dispõe sobre a alteração do art.87, da Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Correia), para alterar o dia da semana para a realização da sessão ordinária. O requerimento foi encaminhado para as comissões responsáveis.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou o Projeto de Lei n°016/2021, que dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas Públicas Municipais de Luís Correia, para ajudar alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. O Projeto foi encaminhando para as comissões responsáveis.
O vereador Gabriel Araújo (REPUBLICANOS) apresentou o Projeto de Lei n°017/2021, que dispõe sobre alteração do nome da travessa Sen. Joaquim Pires, localizada no centro de Luís Correia CEP 64220-000, passando a ser denominada de Rua Maria do Socorro Abílio Galeno. O projeto foi encaminhado para as comissões responsáveis.
Ainda na sessão, o Poder Executivo apresentou a mesa diretora uma Mensagem de Veto, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do vereador Wilton Veras (PSD), o qual proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias de Luís Correia e das outras providencias, pelas justificativas apresentadas no parecer jurídico nº 060/2021, da Procuradoria Geral do Município.
Fonte: ASCOM