Câmara de Luís Correia realiza audiência pública para discutir projetos de publicização
Câmara de Luís Correia realiza audiência pública para discutir projetos de publicização
Aconteceu na manhã da última terça-feira (28/11), no plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, uma audiência pública para discutir o projeto 048/2017, que é de autoria do poder executivo. Estiveram presentes o Procurador geral do município Dr. Leonardo Neto, o Secretário de Saúde Pedro Júnior, o Assessor da Secretaria de Saúde Euclides França e representando o executivo, o Secretário de Administração Francisco Galeno.
O público esteve presente em um número considerável e também participou do momento, o Vereador Zé Maria do Coqueiro (PSB) foi responsável por dirigir e presidir a sessão. O Procurador Geral, Leonardo Neto fez alguns esclarecimentos, ele disse que o projeto de executivo 048/2017, está em concordância com a lei federal nº 9627, que regulamenta o programa nacional de publicização.
Segundo ele, a publicização é um contrato de gestão com o município, onde uma organização social devidamente reconhecida e que tenha capacidade de fazer uma gestão social e eficiente. Leonardo Neto foi claro em afirmar que não se trata de terceirização, e sim uma gestão e organização de gestão, onde a empresa precisa cumprir metas e prestar conta dos recursos públicos. O patrimônio público continua do município, apenas a administração fica por conta da organização que é regida por uma lei nacional.
Após a explanação do procurador, os vereadores fizeram perguntas, onde o mesmo garantiu que o projeto já existe em outras cidades e hoje é uma nova realidade, onde a organização social prestou um serviço diferenciado. O Secretário de Saúde Pedro Junior também tirou dúvidas e ouviu os questionamentos da população.
O Vereador Rafael Silva (PPL) questionou quais áreas o projeto vai abranger caso seja aprovado. Ele disse que teme que após aprovação do projeto ele tire o poder da Câmara na condução e fiscalização da empresa e citou que o executivo poderia especificar e direcionar a finalidade do projeto somente ao hospital.
Já o Vereador Carlitus (PSD) fez um pequeno relato e disse que o projeto não exclui a autonomia da Prefeitura diante de um possível descumprimento das prerrogativas da empresa gestora, fazendo que o município tenha total autonomia e até rescindir o contrato de gestão.
O Vereador Paulo Cazuza (PP) falou que a discussão do projeto é de total interesse da população e questionou como será o funcionamento do hospital, segundo ele, a gestão precisa definir os critérios do contrato da empresa, os valores e disse que o executivo municipal precisa ter cuidado e cautela na aprovação e execução do citado projeto.
Já a vereadora Francilda Paz (PP) pediu explicações sobre os critérios que serão usados na contratação da empresa que vai fazer a gestão do hospital Nossa Senhora da Conceição.
O Vereador Valdemir (PT) explicou que o projeto tem aspectos positivos e negativos, mas se for olhar para trás, as decisões administrativas sempre teve e ingerência politica. "Nós precisamos reconhecer a importância do projeto, mesmo admitindo que é preciso fazer emendas, não podemos ser contra por ser contra, precisamos fazer uma avaliação racional. Existem pontos importantes, podemos discutir os pontos, porque a população quer resultados" ressaltou Valdemir.
Alguns convidados como lideres comunitários, presidentes de conselhos e populares usaram o microfone e fizeram seus questionamentos ao procurador do município e ao Secretário de Saúde Pedro Junior.
ASCOM: CMLC