Câmara de Luís Correia realiza sessão extraordinária para discussão de projetos

Na manhã desta segunda-feira (18/11), aconteceu sessão extraordinária para debater três projetos oriundos do Poder Executivo. A Sessão na Câmara Municipal de Luís Correia foi bastante movimenta em debates, as três pautas discutidas tem interesse direto da população luiscorreiense. 

A primeira matéria discutida foi o Projeto de Lei 011/2019 que dispõe sobre alterações no código tributário municipal, relativos à alíquota do IPTU, concede incentivos fiscais e dá outras providencias. A Matéria do Poder Executivo teve uma emenda do Vereador Valdemir Silva (PT), que acrescentou ao texto a redução da taxa de iluminação pública. Valdemir sugere a redução de 5º% para 2020 e mais 5% em 2021 e a partir de então fixar 15% do valor da conta. 

O projeto 026/2019 dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização da Família - PVF, destinado à transferência de renda mínima às famílias em extrema pobreza e dá outras providências. O programa ganhou a denominação popular de Bolsa Família Municipal e também é matéria do Poder Executivo. Neste projeto os vereadores Pedro do Leite, Zé Maria do Coqueiro e Valdemir Silva apresentaram emendas que tratam sobre o controle social, renda “percapita” das famílias, critérios para os beneficiados, responsabilidades e regras sobre o programa.

A última pauta do dia foi o Projeto de Lei 027/2019 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no município de Luís Correia e dá outras providências. A intenção do Poder Executivo é abrir vagas para convocar os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura. Todas as matérias foram aprovadas em primeira votação e devem voltar ao plenário para segunda votação ainda esta semana.
ASCOM CMLC