Câmara de Vereadores discute projetos do executivo durante sessão ordinária, em Luís Correia

Na manhã desta sexta-feira (22/02) aconteceu sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Luís Correia, onde foi tratado cinco matérias oriundas do Poder Executivo Municipal. A reunião aconteceu de forma harmoniosa e os vereadores tiveram a oportunidade de debater sobre assuntos inerentes ao município. 

Dentre os projetos discutidos na sessão, estava o PL 001/2019 que concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia para o ano de 2019 e dá outras providencias. O gestor explicou na justificativa que é intenção de sua administração valorizar ainda mais o servidor municipal com um aumento acima do teto nacional.

O projeto de lei 002/2019, dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a fixar o valor do Piso Salarial dos servidores ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias nos termos do disposto na Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018.
Para dar celeridade e agilidade na votação, a vereadora Francilda Paz (PP), sugeriu a dispensa dos pareceres das comissões e após consenso do plenário os projetos foram aprovados em primeira e segunda votação.

O PL 003/2019 que foi discutido durante a sessão, também tratava de reajuste salarial. O mesmo dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738 e portaria interministerial MEC/MF n. 6, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras previdências. 

O projeto 031/2018 e 032/2018 também foi discutido na Câmara de Vereadores, a matéria dispõe sobre a altearão do dispositivo da Lei Municipal n.742, de 8 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões, médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde. O reajuste refere-se ao médico odontopediatria e pacientes especiais e também ao Dentista PSB.