Câmara discute Projeto e Veto durante Sessão Ordinária de 18/03/2022
A Câmara Municipal de Luís Correia-PI realizou na manhã desta última sexta-feira, 18 de março de 2022, mais uma sessão ordinária para discussão de melhorias para o município. Participaram do encontro todos os vereadores e alguns populares.
O assunto mais debatido entre os nobres Edis foi a votação do veto enviado pelo Poder Executivo, inviabilizando a locação das emendas impositivas dos nobres vereadores para a construção de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região Brejinho, zona rural do município.
Segundo o líder do governo, o vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS), a construção de uma unidade avançada do SAMU é inviável, pois o município de Luís Correia está inadimplente junto ao Governo Federal em relação à unidade base do SAMU do município. Tendo em vista a impossibilidade jurídica de implantação de uma base avançada do SAMU na localidade Brejinho, o vereador apresentou um indicativo para substituição de sugestivo de obra de emendas impositiva, que dispõe Sobre a construção de um espaço público com instalações adequadas de apoio aos profissionais da saúde consubstanciada em sala de atendimento, repouso, banheiro, cozinha e garagem para estacionamento de ambulâncias em anexo ao posto de saúde. Diante do problema, o vereador Wilton Veras (PSD) concordou com o indicativo do nobre vereador, e em nome dos vereadores de oposição sugeriu que seja realizada a construção do Anexo no mesmo padrão de uma base nos moldes estabelecidos pelo Ministério sem característica do SAMU até que o município regularize suas pendências. O indicativo apresentado foi retirado de pauta para apreciação.
O Presidente da Casa, o vereador Artrannho Mota (PL) colocou em votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final favorável a manutenção do veto da Prefeita Maninha Fontenele que veta as emendas impositivas de 50℅ dos nobres vereadores para a construção da unidade avançada do SAMU na região Brejinho. O seguinte parecer foi aprovado por 6 (Seis) votos a favores, os vereadores Daniel Cabrinha, Wilton Veras, Silvinha Pereira e Kátia Silva votaram contra.
O veto enviado pelo Poder Executivo foi aprovado por 6 (seis) votos a favores , e 5 (cinco) votos contra. Os vereadores que voltaram a favor ao veto foram: Artrannho Mota, Júnior Carapeba, Valdemir Pereira, Raul Rodrigues, Fanfico e Lucas Mirialdo, e os vereadores voltaram contra o veto foram: Novo Virgulino, Wilton Veras, Daniel Cabrinha, Silvinha Pereira e Kátia Silva.
Ainda na sessão foi aprovado de forma unânime em primeira votação juntamente com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei N° 007/2022 que dispõe sobre a regulamentação da remuneração do salário-base dos servidores ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia.
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Fonte: ASCOM