Câmara discute Projetos durante Sessão Ordinária de 29/10/2021
Na manhã desta sexta-feira, 29 de Outubro, a Câmara Municipal de Luís realizou mais uma sessão ordinária de forma presencial seguindo todos os protocolos de segurança contra a COVID-19, no qual foi transmitida pelas redes sociais. Participaram do encontro todos os vereadores, exceto o vereador Daniel Cabrinha que a foi representar a Câmara Municipal na Paróquia do Povoado Camurupim; se fizeram presente também o Dr. Alexandre Nogueira (Procurador do Município), Senhora Freurilene (Gerente de Previdência) e a Dr. Camila (Consultora da SerconPrev).
Na pauta do dia foram apresentados dois Projetos de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei n° 029 de Outubro de 2021 que regulamenta a nova taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias a organização e ao funcionamento do Regime próprio de Providência e dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 030 de 25 de Outubro de 2021 que Institui o Regime de Providência Complementar no âmbito do Município de Luís Correia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Os seguintes projetos apresentados foram encaminhados para as comissões.
Ao dar início a reunião o presidente da Casa, o Senhor Artrannho Mota, convidou a Dr. Camila que faz parte da equipe SerconPrev; empresa que presta consultoria ao fundo de previdência do município de Luís Correia para fazer o uso da Tribuna, no qual esclareceu dúvidas dos nobres vereadores e a todos presentes a respeito dos Projetos de Lei n° 029/2021 e o Projeto de Lei n° 30/2021 . Ainda na sessão, o Poder Executivo apresentou 05 (cinco) Ofícios respostas aos requerimentos dos vereadores Artrannho Mota, Daniel Cabrinha e Novo Virgulino.
As sessões são realizadas todas as sextas-feiras, a partir das 9hs transmitida pela página oficial do Facebook.
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Fonte: ASCOM