Câmara discute Projetos e Requerimento durante Sessão Ordinária de 10/12/2021
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou na manhã desta última sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, mais uma sessão ordinária de forma presencial seguindo todo protocolo de segurança contra a COVID-19, no qual teve como objetivo em discutir e aprovar novos projetos de leis de autoria do Poder Executivo e dos nobres parlamentares. No encontro participaram todos os vereadores.
Na ordem do dia foram discutidos e aprovados por todos os vereadores oito (08) emendas impositivas, nove (09) Projetos de Lei e um (01) requerimento.
Ao dar início cada vereador apresentou suas emendas impositivas, no qual destinaram 50% do recurso para a construção da base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na grande região Brejinho.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Parecer de Constituição e Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei n° 027/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022).
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 028/2021 de autoria do vereador Novo Virgulino (PL) que denomina de Praça Manoel Alves de Aguiar "Manoel Senhora", localizada no Povoado Pé da Serra, Brejinho, zona rural do município de Luís Correia.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Parecer de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 031/2021 que dispõe sobre o PPA 2022-2025 (Plano Plurianual).
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 032/2021 de autoria do vereador Junior Carapeba (PSB) que denomina de Rua Rochelia Secundo a rua antes conhecida como Projetada Doze, localizada no Bairro Campos e da outras providências.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 033/2021 de autoria do vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) que altera a Lei n° 830, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e da outras providências, dando nova redação ao artigo 3°, e ao inciso I do mesmo artigo e acrescentando alíneas ao inciso I.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 034/2021 de autoria do Poder Executivo que altera o caput do Art. 3° da Lei Municipal n° 1007/2021 que regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária e dás outras providências; "Art. 3° O auxílio de que trata o artigo anterior corresponderá a 80% do salário de contribuição previdenciária que o servidor recebia na data do afastamento e será pago, durante o período em que estiver incapacitado.
Aprovado em única votação juntamente com as oito (emendas modificativas n.º 01/2021; e os Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 035/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que concederá aos profissionais da educação o 14° salário.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 036/2021 de autoria do vereador Artrannho Mota que denomina de Rua Coronel Iran Mendes a rua conhecida como Projetada 01, localizada no Bairro Atalaia, e dá outras providências.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 037/2021 de autoria do vereador Raul Rodrigues que Institui no município de Luís Correia a “Semana Municipal do primeiro emprego", a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril. A semana definida no art. 1° tem como objetivo promover palestras, cursos e orientações aos jovens sobre o primeiro emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.
A vereadora Katia Silva (PSD) apresentou o Requerimento n° 161/2021 requerendo do órgão competente a revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Pinheiro Machado e outras. Segundo a vereadora a Escola Municipal Deputado Pinheiro Machado, fica localizada na Avenida José Maria de Lima, principal avenida de acesso ao município de Luís Correia e é uma escola onde o público alvo é criança entre 8 a 13 anos de idade e como já existe um planejamento na sinalização de faixa de pedestres para que os alunos, professores, pais e a população em geral possa fazer a travessia em segurança. O seguinte requerimento apresentado foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares presentes.
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Fonte: ASCOM