Câmara discute Projetos e Requerimentos durante Sessão Ordinária de 04/03/2022
Na manhã desta última sexta-feira, 04 de março de 2022, a Câmara Municipal de Luís Correia realizou mais uma sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os parlamentares e alguns populares.
Na ordem do dia foram apresentados projetos de lei, projeto de decreto legislativo, projeto de indicação e requerimentos.
Iniciando os trabalhos o Presidente da Casa abriu o espaço para o Dr. Wesley Oliveira, advogado da Serconprev, para que fizesse o uso da tribuna para esclarecer dúvidas a respeito de dois projetos apresentados pelo Poder Executivo, sendo eles o Projeto de Lei Complementar n° 001 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Luís Correia de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019; e o Projeto Emenda à Lei Orgânica n° 001 que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do município de Luís Correia de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Ambos os projetos foram encaminhados para a comissão de constituição, justiça e orçamento.
O vereador Novo Virgulino (PL) apresentou o Requerimento n° 008/2022 requerendo dos órgãos competentes a instalação de um posto de Correios no Povoado Brejinho, município de Luís Correia-PI. Segundo o nobre vereador, a distância existente do povoado Brejinho até a agência dos correios na cidade de Luís Correia é muito grande e que o referido povoado conta com expressivo número de habitantes, sendo a região mais populosa da zona rural do município, portanto, a instalação de um posto de atendimento no povoado proposto, em muito beneficiará a própria população local, bem como, os moradores das proximidades e adjacências, que dependem do atendimento dos correios.
O vereador Wilton Veras apresentou três (03) proposituras que foram aprovadas por unanimidade, sendo elas: Requerimento n° 007/2022 requerendo do presidente do legislativo que envie ao gabinete do nobre vereador cópias de diárias pagas aos vereadores e aos funcionários da casa, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Segundo o vereador a presente solicitação tem por objetivo exercer sua principal função de fiscalizar e cumprir o princípio da transparência. Projeto de Decreto Legislativo n° 001 que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Luiscorreiense a Dr. Rayna Taynara Santos Sampaio, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à este município. Indicação n° 001/2022 que dispõe sobre o reajuste do salário e diárias de viagens dos servidores motoristas da categoria D, vinculado à estrutura administrativa do município de Luís Correia-PI. A tal indicação tem com objetivo em solicitar ao Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário de Finanças, que estudem juntos a possibilidade de melhorar os salários dos motoristas que prestam serviços ao município que atualmente tem remuneração de 1.300,00 (Mil e trezentos reais).
O vereador Raul Rodrigues apresentou o Projeto de Lei n° 006/2022 que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo o vereador o projeto visa contribuir com a causa das mulheres, afim de protege-las e principalmente inibir qualquer tipo de violência contra as mulheres, fortalecendo a política de defesa da mulher.
A Mesa Diretora apresentou dois (02) Projetos de Lei que ambos foram encaminhados para as comissões, sendo eles: Projeto de Lei n° 007/2022 que dispõe sobre o salário base dos servidores ocupantes cargo e provimentos efetivos e sobre a remuneração de ocupantes de cargos de provimentos em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e de outras providências. Projeto de Lei Municipal n° 008/2022 que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia-PI no exercício de 2022 e de outras providências.
ACOMPANHE A SESSÃO DESTA SEXTA-FEIRA NO FACEBOOK E YOUTUBE
Fonte: ASCOM