Câmara discute Projetos e Requerimentos durante Sessão Ordinária de 26/11/2021

por luc publicado 29/11/2021 13h33, última modificação 11/11/2024 09h50

A Câmara Municipal de Luís Correia-PI realizou na manhã desta sexta-feira 26 de novembro de 2021, mais uma sessão ordinária no qual foi presidida pelo vice-presidente da Casa Legislativa, o senhor Junior Carapeba. Participaram da reunião todos os parlamentares, exceto o presidente da casa, o vereador Artrannho Mota.

Ao dar início a sessão o vice-presidente, colocou em votação o REQUERIMENTO N° 159/2021 de autoria do vereador Valdemir Pereira (REPUBLICANOS) solicitando a compressão e a concordância dos nobres Edis da Casa Legislativa que possa ceder um espaço na Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 para o Senhor Fabiano Oliveira Almeida, engenheiro agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura de Luís Correia; o seguinte requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares presentes. O senhor Fabiano Oliveira fez o uso da Tribuna, no qual explanou sobre a injustiça cometida pela municipalidade da gestão passada, que culminou em sua demissão no ano de 2018. O servidor efetivo foi demitido do serviço público através do PAD (Processo Administrativo Disciplinar n° 026/2018) realizado pela administração do município de Luís Correia, no ano de 2018.

A vereadora Katia Silva (PSD) apresentou o REQUERIMENTO N° 160/2021 requerendo da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomada de medidas para concessão de abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino (efetivo ou não) visando promover o cumprimento do discurso no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal e art. 26 da lei 14.113/2020 (NOVO FUNDEB). Segundo a nobre vereadora o seguinte requerimento se faz pertinente para garantir o abono salarial para os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, ainda neste ano de 2021. Sabe - se que outros municípios já se anteciparam e iniciaram o pagamento do 14° e 15° salários para esses profissionais. O seguinte requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares presentes.

O vereador Junior Carapeba (PSB) apresentou o Projeto de Lei n ° 032/2021 que denomina de Rua Rochelia Secundo a rua antes conhecida como Projetada Doze, localizada no Bairro Campos e da outras providências; o seguinte projeto apresentado foi encaminhado para as comissões.

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O vereador Raul Rodrigues (PARTIDO PROGRESSISTAS) apresentou o Projeto de Lei n° 033/2021 que altera a Lei n°830, de 24 de junho de 2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e da outras providências, dando nova redação ao artigo 3°, e ao inciso I do mesmo artigo e acrescentando alíneas ao inciso I. O seguinte projeto apresentado foi encaminhado para as comissões.

 

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Fonte: ASCOM



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