Câmara discute Requerimento e Projeto durante Sessão Ordinária de 12/08/2022

Na manhã desta última sexta-feira 12 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Luís Correria realizou mais uma sessão ordinária com o objetivo de aprovar novos requerimentos para melhorias do município. Participaram do encontro todos os vereadores, exceto o vereador Valdemir Pereira e Daniel Cabrinha.

Na pauta do dia os parlamentares aprovaram de forma unânime o Requerimento n° 051/2022 de autoria do vereador Júnior Carapeba requerendo que seja enviado ofício ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), solicitando que os povoados abaixo relacionados sejam beneficiados pelo abastecimento de água da adutora do litoral nas seguintes localidades da zona rural do município de Luís Correria:

Maniçoba (Povoado Carapebas), Ribeira 01 e Ribeira 02 (Povoado Carapebas), Recurso (Povoado Carapebas), Sumaré (Povoado Carapebas).

 Segundo o vereador, a seguinte propositura tem por objetivo atender a reivindicação feita por moradores dos povoados já mencionados, haja vista que o levantamento das famílias beneficiadas pela Adutora do Litoral foi realizado há bastante tempo. Hoje a realidade do município mudou, várias famílias já se instalaram nos povoados citados, gerando assim uma maior demanda por água, e a contemplação dessas famílias pela Adutora resolveria a problemática de falta de água.

Já o vereador Novo Virgulino apresentou o Projeto de Lei n°015/2022 que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública em Luís Correria para os contribuintes denominados agricultores familiares e os inscritos no CardÚnico com renda mensal de até um salário mínimo.

Art.1° ficam insetos do pagamento da contribuição de iluminação pública os contribuintes: denominados agricultores familiares e os pertencentes a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CardÚnico, com renda famíliar mensal por capital menor ou igual a um salário-mínimo nacional, que sejam titulares de unidade consumidoras localizadas no perímetro rural do município de Luís Correria.

O presidente da Casa, o vereador Artrannho, solicitou ao vereador que sua propositura seja retirada de pauta para alterações.

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Fonte: ASCOM