Câmara discute Requerimentos e Projetos durante Sessão Ordinária de 08/04/2022
Na sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Luís Correia nesta última sexta-feira, 08 de abril de 2022, os parlamentares discutiram e aprovaram 11(onze) requerimentos que tratam de melhorias na infraestrutura do município, educação, saúde e segurança. Participaram do encontro apenas os vereadores Artrannho Mota, Valdemir Pereira, Novo Virgulino, Fanfico Celso, Raul Rodrigues, Wilton Veras, Kátia Silva e Daniel Cabrinha.
O vereador Wilton Veras apresentou 3 (três) requerimentos, sendo eles: Requerimento n° 028/2022 solicitando do órgão competente a implantação de um bueiro para escoamento de água na Av. José Antônio Lima Pereira no Bairro Cearazinho nas proximidades da Escola Antônio Osvaldo. Segundo o vereador, a solicitação visa atender um pedido dos estudantes e moradores que são obrigados a conviver com uma correnteza de água na citada avenida todos os dias quando precisam usar a única via de acesso ao centro da cidade. Requerimento n° 029/2022 querendo o envio de ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Antônio Neres Machado Júnior, solicitando o envio do carro fumacê no município de Luís Correia, em ação de combate ao mosquito aegypti e a infestação de pernilongos. Requerimento n° 030/2022 requerendo a recuperação de rua no Bairro Beira Mar e dá outras providências. Segundo O vereador, a seguinte solicitação visa atender um pedido dos moradores do citado bairro que sofrem com os alagamentos e muita lama todos os anos, e fica impossibilitado de sair de suas casas.
O vereador Daniel Cabrinha apresentou 06 (seis) requerimentos, sendo eles: Requerimento n° 031/2022 solicitando que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal de Luís Correia, sua intervenção junto ao governo do estado, que tome providências urgente no prédio onde funcionou a escola Pedro II, no povoado Camurupim. Segundo o vereador, esse prédio foi utilizado por muitos anos a Escola Pedro II, pertencente ao governo do estado. No entanto foi construído um novo prédio, onde o antigo prédio ficou abandonado sofrendo com vandalismo e roubos de janelas, portas, fios e telhas. Requerimento n° 032/2022 solicitando que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde do município de Luís Correia, Marcela Teles Furtado, solicitando novamente a ajuda de custo dos agentes de combate a Endemias. Já que a mesma não foi mais fornecida aos agentes; e a distribuição de larvicidas e inseticidas, que se encontra em falta para o controle de prevenção. Requerimento n° 033/2022 solicitando do órgão competente a Secretaria de Obras, que seja realizada uma visita técnica com engenheiros com urgência na ponte que dá acesso ao povoado Lagoa do Barro. Segundo o vereador, a citada ponte não está apresentando segurança na sua travessia, onde os ônibus escalares estão fazendo uma rota maior indo pelo povoado Mexeriqueira tornando uma viagem longa a seu destino que e o Povoado Camurupim. Requerimento n° 034/2022 que seja enviado uma correspondência, ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que seja realizado uma visita técnica com engenheiros com urgência na ponte que da acesso o Povoado Lagoa do Barro, zona rural de Luís Correia. Segundo o vereador, a citada ponte não está apresentando segurança na sua travessia, ela tem mais de 20 anos de construção, têm influências de água de marés, onde essa comunidade utiliza como meio de passagem. Requerimento n° 35/2022 solicitando do órgão competente a construção de uma guarita com banheiro, e uma parte superior com no mínimo 3(três) metros de altura com visão de 360° no espaço turístico Árvore Penteada. Requerimento n° 036/2022 solicitando que seja enviado uma correspondência, a Delegacia Regional do trabalho do Piauí, que seja realizado uma visita técnica, ao Ponto Turístico Árvore Penteada localizada na estrada sentido Carnaubinha, zona rural de Luís Correia onde trabalhão vigias e não tem local adequado para banheiro, espaço coberto e segura pessoal.
O vereador Raul Rodrigues apresentou 2 (dois) requerimentos, sendo eles: Requerimento n° 037/2022 solicitando a mobilização dos grupos culturais do município para preparação em virtude de realização do São João da Amarração 2022. Segundo o nobre vereador, o setor cultural foi um dos setores mais atingidos na pandemia nestes últimos dois anos, tendo em vista a flexibilização e o retorno dos eventos e festivais no Brasil, este requerimento visa solicitar ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude a mobilização e o apoio aos grupos culturais, visando à participação dos grupos ainda ativos no município para participação no São João da Amarração. Requerimento n° 038/2022 solicitando a realização de audiência pública para tratar das políticas públicas para as pessoas autistas do município de Luís Correia. A audiência pública tratará sobre a divulgação e a conscientização em relação a este transtorno que está presente na nossa população, com foco nos desafios e experiências enfrentadas por pais, familiares e profissionais, visando a implementação de políticas públicas que acolham as pessoas portadoras de autismo. Na ocasião, o vereador Raul Rodrigues apresentou uma Emenda de indicativo para substituição de emendas impositivas ao orçamento 2022, considerando a impossibilidade jurídica/legal de implantação de uma base avançada do SAMU na localidade Brejinho, a vista disso, destinará os 50% da emenda impositiva para o setor pediátrico do hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, para melhorias na estrutura física, indicando a compra de camas com proteção, colchões, balança de bebê, balança para criança, oxímetro infantil, aparelho de pressão infantil, bomba de inclusão, aspirador portátil, suportes de soro, régua de medição, máscara venture pediátrica, máscara não reinalante pediátrica, espaçador para cuff, aparelho de glicemia, entre outras necessidades para o setor pediátrico.
Todos os requerimentos apresentados foram discutidos e aprovados por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação 3 (três) projetos de lei, sendo eles: Projeto de Lei n° 005/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino que Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Luís Correia. Segundo o vereador, os objetivos da campanha e oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a buscar pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater o preconceito, informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Luís Correia. Projeto de Lei n° 008/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre atualização do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia, no exercício de 2022 e dá outras providências. O seguinte projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, exceto o vereador Wilton Veras que votou contra. Projeto de Lei n° 009/2022 de autoria do Poder Executivo que Institui o Concelho Municipal de Política Cultural - CMPC, à Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Plano Municipal de Cultura - PMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC dá outras providências.
ACOMPANHE A SESSÃO DESTA SEXTA-FEIRA NO FACEBOOK E YOUTUBE
Fonte: ASCOM