Câmara discute Requerimentos e Projetos durante Sessão Ordinária de 24/06/2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia-PI se reuniram na manhã desta última sexta-feira, 24 de junho de 2022, em mais uma sessão ordinária, foram aprovados novos requerimentos e projetos. Participaram do encontro todos os vereadores.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022 do julgamento de contas anuais de governo do Poder Executivo do município de Luís Correria referente ao exército de 2017 da gestão do ex-prefeito Municipal Francisco Araújo Galeno, Kim do Caranguejo.
Os vereadores aprovaram também em primeira votação juntamente com o Parecer de Constituição, Justiça e Redação Final e o Parecer de Orçamento, Finanças e Fiscalização, o Projeto de Lei n° 002/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correria-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 006/2022 de autoria do vereador Raul Rodrigues que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Segundo o vereador o projeto visa contribuir com a causa das mulheres, a fim de protegê-las e principalmente inibir qualquer tipo de violência contra as mulheres, fortalecendo a política de defesa da mulher.
O vereador Novo Virgulino apresentou a Emenda Aditiva n° 001/2022 ao Projeto de Lei n.º 014/2022 ficando acrescido no anexo 1- Metas e Prioridades 2023 na descrição das ações e metas governamentais no ítem 8.0 referente a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária a inclusão da Festa do Queijo no Povoado Brejinho. A seguinte emenda foi aprovada por unanimidade.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Orçamento Financeiro, Controle e Fiscalização, o Projeto de Lei n° 014/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram o Parecer prévio do Tribunal de contas que dispõe sobre a prestação de contas anual da ex-gestora, Sr.ª Adriane Maria Magalhães Prado, referente ao exercício de 2015. O seguinte parecer foi aprovado com 09 (nove votos), o vereador Fanfico Celso se absteve da votação.
A prestação de contas anual demonstra a atuação do chefe do Poder Executivo Municipal, no exército das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, em respeito aos programas, projetos e atividades estabelecidos pelos instrumentos de planejamento aprovados pelo Poder Legislativo municipal, em respeito às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e às disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Ainda na discussão, os vereadores aprovaram de forma unânime os seguintes requerimentos:
Requerimento n.º 048/2022 de autoria do vereador Fanfico Celso, requerendo que seja enviado expediente á prefeita municipal, senhora Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a construção de uma creche no Bairro Residencial Brisa Mar, Luís Correria-PI. Segundo o vereador, não há creche que atenda as crianças do citado bairro, colocando em dificuldade muitas mães daquele bairro que precisam se deslocar por longas distâncias, debaixo de chuva ou sol quente até a unidade escolar em que suas crianças estejam matriculadas, cujas quais estão localizadas, no Bairro Centro, ou seja, bem distante do bairro onde residem.
Requerimento n.º 049/2022 de autoria do vereador Fanfico Celso, requerendo que seja enviado expediente á prefeita municipal, senhora Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a construção de paradas de ônibus nos seguintes locais: Praça do Coqueiro, Balão do Coqueiro (posto de gasolina), outra na PI-116 de frente o depósito de construção "O Mirialdo", outra na entrada do conjunto Brisa Mar, uma de frente a churrasqueira o Alemão, uma na frente do restaurante tenda da Baiana, Restauração da parada de ônibus de frente o depósito Amaral Bebidas, uma de frente a Rodoviária Municipal e uma na saída de Luís Correria, no antigo Posto do Camarão.
Requerimento n° 050/2022 requerendo a construção de quadra de futsal junto a uma praça com aparelhos de ginástica, no bairro Cearazinho, Luís Correria. Segunda a vereadora, a colocação de uma quadra se de futsal torna-se necessário para o desenvolvimento de um dos maiores bairros da cidade, além de incentivar o esporte em uma das localidades que mais desenvolve competições esportivas. Já a praça com aparelhos de ginástica, daria espaço para um grande número de pessoas que tem a necessidade de desenvolver práticas saudáveis.
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Fonte: ASCOM