Câmara discute Requerimentos e Projetos durante Sessão Ordinária de 27/05/2022
O Poder Legislativo Municipal de Luís Correria-PI realizou na manhã desta última sexta-feira, 27 de maio de 2022, mais uma sessão ordinária que contou com a presença de todos os vereadores exceto a vereadora Kátia Silva.
Na reunião, os parlamentares aprovaram de forma unânime de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas, a prestação de contas da gestão da Prefeitura Municipal de Luís Correria referente ao exercício de 2017 da gestão do ex-prefeito municipal Francisco Araújo Galeno, Kim do Caranguejo.
A prestação de conta anual demonstra a atuação do chefe do Poder Executivo Municipal no exercício das funções políticas de planejamento organização, direção, controles das políticas públicas em respeito aos programas projetos e atividades estabelecidos pelos os instrumentos de planejamento, Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual aprovadas pelo legislativo municipal em respeito às diretrizes e metas fiscais estabelecidos e as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Ainda durante a sessão os vereadores aprovaram de forma unânime dois (02) Projetos de Lei.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Justiça, Redação Final o Projeto de Lei n° 012/2022 de autoria do vereador Novo Virgulino que cria no município de Luís Correia-PI, a "Festa do Queijo", que será realizada no povoado Brejinho, zona rural desse município. Segundo o vereador, a presente propositura tem por objetivo de tornar público aos habitantes da grande região Brejinho, zona rural de Luís Correia, a efetiva instituição da Festa do Queijo, que será realizada anualmente durante a Feira de Exposição Agropecuária, no Povoado. A criação da citada festa será em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos produtores e pecuaristas, responsáveis pela produção diária desse produto derivado do leite que alavancar a economia dessa região.
Aprovado em primeira votação juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição Justiça, Redação Final e Parecer de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Desenvolvimento Econômico o Projeto de Lei n° 011/2022 de autoria do vereador Artrannho Mota que denomina de Rua Maria das Graças Galeno, a rua antes conhecida como Projetada sem número localizada no bairro Alto do Murici e das outras providências.
Os vereadores aprovaram também de forma unânime três (03) requerimentos dos vereadores: Novo Virgulino, Daniel Cabrinha e Fanfico Celso.
O vereador Novo Virgulino apresentou o Requerimento n° 045/2022 requerendo do Poder Executivo que seja oferecido a população aulas de zumba gratuitas nas principais praças do município de Luís Correria.
O vereador Daniel Cabrinha apresentou o Requerimento n° 046/2022 requerendo que seja enviado ofício a Secretaria de saúde do município de Luís Correia, Marcela Teles Furtado, solicitando informações sobre os procedimentos em atendimento de ambulância ou carros de passeio.
O vereador Fanfico Celso apresentou o Requerimento n° 047/2022 solicitando do órgão competente a reforma da Praça José Ivo dos Santos, localizada no centro da Comunidade Camurupim, zona rural de Luís Correia. Segundo o vereador, a citada praça é um local histórico, tendo em sua composição o busto do ex-prefeito José Ivo dos Santos, sendo utilizada como ponto de eventos da comunidade e ponto de encontro dos jovens.
O Poder Executivo apresentou o Projeto de lei n° 14/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O seguinte Projeto foi encaminhado para as comissões.
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Fonte: ASCOM