Câmara Municipal vota unificação de fundo previdenciário em Luis Correia

Na manhã desta quinta-feira (12/12) aconteceu sessão extraordinária na Câmara Municipal de Luís Correia, para tratar sobre o Projeto de Lei 035/2019 que dispõe sobre a extinção da segregação de massas do regime próprio de previdência social do município de Luís Correia e dá outras providências. 

O Projeto chegou na Câmara, em caráter de urgência, sendo dispensada as comissões necessárias. Embora vereadores de oposição pedissem detalhes da matéria e provocassem um tom de discussão mais acalorado, o Projeto foi aprovado com apoio de todos os edis. 

O contador do município, Senhor Oriano esteve presente para esclarecer as dúvidas dos edis. Quem também esteve presente foi a senhora Freurilene que é responsável pelo instituto de previdência municipal, também para falar sobre a matéria e esclarecer dúvidas dos parlamentares. 

O Projeto tem fundamentos principais,extinguir a segregação de massas prevista na lei 730/2012 e sendo extinto o plano financeiro, passa o plano de seguridade social do servidor público operar com plano único previdenciário. Ainda com na nova lei fica estabelecida alíquotas e regras para que o município tenha condições de arcar com as obrigações futuras.