Câmara realiza sessão extraordinária para discutir projetos do poder executivo

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/12), no plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, uma sessão parlamentar extraordinária com o intuito de discutir projetos de lei oriundos do poder executivo municipal. Estiveram presentes durante a sessão além dos vereadores, populares, imprensa e lideres comunitários.

O projeto de lei nº 048/2017, que regulamenta a publicização em Luís Correia e dá outras providências, já esteve em pauta em outras oportunidades e inclusive já foi discutido durante audiência pública na Câmara Municipal. Segundo o presidente da casa, é necessário responsabilidade para discutir a matéria e lamenta a forma como alguns vieram a interpretar o projeto.

O projeto tem sua importância e é preciso que a gente discuta com cuidado e compromisso. Hoje foram apresentadas algumas emendas para o texto e foi necessário adiar a votação, pois as emendas precisam ir para as comissões” disse o Vereador Zé Maria do Coqueiro (PSB).

A publicização é um contrato de gestão com o município, onde uma empresa capacitada fará a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, para o poder executivo, o projeto é importante e visa otimizar e melhorar o atendimento naquela unidade hospitalar.

Os vereadores de oposição por sua vez teme que a publicização tire do Poder Público a capacidade de gestão e fiscalização, porém, vereadores da base afirmam que o contrato deve ser sucinto e tenha clausulas que dê autonomia a Prefeitura e aos órgãos fiscalizadores para eventuais cancelamentos contratuais.

Com o encerramento das sessões de 2017 na próxima sexta-feira (15), o projeto deverá voltar a pauta somente em janeiro de 2018. Ainda durante a sessão foi aprovado de forma definitiva o projeto de lei que cria o cargo de Agente de Vigilância Sanitária. Segundo o poder executivo, o cargo contribuirá com o setor de Saúde Pública de Luís Correia. Os edis voltam a se reunir nesta quinta-feira e sexta-feira, quando devem realizar a eleição da nova mesa diretora.

Ascom CMLC