Câmara Municipal aprova programa de recuperação físcal em Luís correia
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou sessão na sexta-feira, 30/06, para votação do projeto de lei 031/2017, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal). O projeto passou por votação em primeiro e segundo turno durante a ultima sessão ordinária deste semestre.
O Refis busca promover o recebimento de dívidas de qualquer natureza junto à Administração Municipal. Segundo apontado pelo procurador da fazenda Miguel Bezerra na justificativa ao falar na tribuna, será possível ao contribuinte a regularização de sua situação tributária em até 60 vezes junto ao Município, além do favorecimento da arrecadação com a medida, otimizando a entrada de recursos necessários ao desenvolvimento de serviços públicos.
Foram votados em turno único: O requerimento do vereador José Maria, solicita quadra de esporte para o povoado Macapá, de autoria do vereador Valdemir Pereira, que requer cisternas par zona rural do município, e o do vereador Carlitus, que solicita ao órgão competente a limpeza do Campo Piauí no Bairro Santa Luzia.