Realizada a primeira sessão ordinária de 2021
A Câmara Municipal de Luís Correia realizou na manhã desta sexta-feira (19), sua primeira sessão ordinária do mês de fevereiro do ano de 2021, que teve como objetivo em apresentar Projetos de Lei e Requerimentos para serem discutidos e entrarem em votação. Participaram da sessão todos os parlamentares e alguns populares, seguindo todas as orientações dos órgãos públicos por conta da pandemia da COVID-19.
Em pauta foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 004/2021 apresentado pelo Poder Executivo, que altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 912, de 09 de novembro de 2017, para que se “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências; Projeto de Lei Municipal nº 005/2021 apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de rubrica temporária – Diária de campo COVID-19, que desempenha a função direta de combate e prevenção pandemia COVID-19, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2021 apresentado pelo vereador Wilton Veras (PSD) que proíbe a entrada, permanência e a circulação de veículos automotores nas praias de Luís Correia, e dá providências. Todos os projetos apresentados serão enviados para as comissões para que se possam ser discutidos.
Ainda na sessão foram apresentados os demais requerimentos: Requerimento nº 001/2021, apresentado pelo vereador Pedro do leite (REPUBLICANOS), que requere a recuperação de chafarizes nas comunidades de Brejinho de Fátima, Ingarana Emparedado, Rufo, Baixa do Eufrazio, Quicé, localizados na zona rural no município de Luís Correia-PI; Requerimento nº 002/2021, apresentado pelo vereador Valdemir Pereira da Silva (REPUBLICANOS), que requere a recuperação da quadra esportiva da Unidade Escolar José Maria de Lima – Bairro Cearazinho de Luís Correia-PI; Requerimento nº 003/2021, apresentado pelo vereador Valdemir Pereira da Silva, que requere a recuperação do chafariz na comunidade rural de Mutucas, Jabuti I, Jabuti-II, Boa Esperança, localizados no município de Luís Correia-PI. Todos os requerimentos entraram em votação e por unanimidade foram todos aprovados.
Na sessão, foi apresentado o Ofício Gabinete nº 053/2021 enviado pela a atual gestora municipal Maninha Fontenele, que indica o vereador Valdemir Silva para exercer a função de líder do governo.
Ainda durante a sessão foram apresentados os representantes das comissões permanentes da câmara municipal de Luís Correia (conforme a Art.50).
I. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: presidente Valdemir Pereira da Silva;
II. COMIÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: Presidente Claudio Tomaz da Costa Junior;
III. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DA SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA, DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA MULHER, DA JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DO IDOSO: Presidente Raul Rodrigues;
IV. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, EMPREGO E RENDA, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DE VIAÇÃO TRANSPORTE E DE SEGURANÇA PUBLICA, MATÉRIAS QUE DIGAM RESPEITO: Presidente Daniel Nóbrega dos Santos.
Participou da sessão o Secretário de Administração Sr. Carlitos, que falou sobre a implementação por parte da prefeitura, em obediência ao Código de Postura do município da correição animal, que recolherá todos os animais de grande porte em vias públicas. Segundo o secretário, a lei determina que a taxa de soltura do animal preso, que poderá ficar até 7 dias, alimentado pela prefeitura.
Fonte: Ascom