Acesso à Informação
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO PORTAL
Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível na seção TRANSPARÊNCIA ou no Portal da Transparência; ou Portal da Transparência Gestão 2021-2022 ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Responsável: Mafrisa Maria Seixas
E-mail: ouvidoria.camaradeluiscorreia@hotmail.com
Atendimento: Segunda à Sexta, das 07:30h às 13:30h
Telefone: (86) 3367-1479
CARTA - Para pedidos de informação por carta, encaminhar para ao SIC da Câmara Municipal de Luís Correia. Rua Jonas Correia, nº 316, Centro – CEP: 64220-000. Luís Correia – PI.
PEDIDO ELETRÔNICO (E-SIC) - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Normativa do município – Lei n.º 823/2015 - regula o acesso à informação no âmbito do Município de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências.